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Responsabilidade no Transporte de Menores

A GM Excursões preza pela segurança, bem-estar e cumprimento de todas as normas legais que regem o transporte de passageiros, especialmente quando se trata de menores de idade.

É importante reforçar que pais e mães podem levar seus próprios filhos sem necessidade de autorização adicional, mediante apresentação de documentos que comprovem o vínculo (RG, certidão de nascimento ou documento válido).

Porém, se o menor estiver viajando acompanhado de terceiros, como tios, avós, padrinhos, amigos da família ou qualquer pessoa que não seja pai ou mãe, será obrigatória a apresentação de uma Autorização de Viagem por escrito, assinada pelos responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório, conforme exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas da ANAC e ANTT, que regulamentam transporte rodoviário e interestadual.

✔️ Quem precisa de autorização?

✔️ Quem não precisa?

Essa regra é uma questão de segurança, proteção e responsabilidade, visando garantir que todas as viagens sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos, protegendo as crianças, seus responsáveis e a própria operação da excursão.

Caso tenha dúvidas sobre como emitir a autorização, nossa equipe está à disposição para orientar sobre o modelo correto e os procedimentos necessários.